Tema: Registro Civil
Editora:
Ano: 2012
Edição: 2ª Edição
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Sinopse:
É inegável a importância do nome para a identificação das pessoas, condição essencial para o exercício dos atos da vida civil. É elevado o número de problemas suscitados em decorrência da sua atribuição, vez que não é escolhido pelo seu portador, que, por dezenas de motivos, pode desejar alterá-lo. O livro aborda os motivos que têm levado ao pedido de alteração no nome e/ou no sexo, apresentando doutrina, legislação e jurisprudência. A experiência profissional da autora em São Paulo, na área de Registro Civil, como advogada dedicada exclusivamente às ações de mudança de nome e também de adequação de sexo, permite trazer a lume a atualização desta obra, fruto de aprofundada pesquisa realizada em 14 países. Devido ao surgimento de novas legislações, foram feitas atualizações no tocante às mudanças no entendimento jurisprudencial e doutrinário, motivadas por transformações sociais e novas descobertas científicas, fazendo-se necessárias novas reflexões sobre o ordenamento jurídico. A obra, dividida em duas partes, destaca, entre outros temas, os casos de mudança de nome (ou sexo), no casamento, divórcio, viuvez, união estável, inclusão ou exclusão de nome de família, nome ridículo, erro gráfico, tradução, homonímia, uso de nome diverso/nome social, reconhecimento de filho, reprodução assistida, adoção, homoafetividade, Caso Roberta Close, transexualidade, travestilidade, estrangeiro, numerologia, Lei Maria da Penha, proteção à vítima e testemunha. Em suma, o nome jamais poderá ser um motivo gerador da infelicidade humana. Obra indicada para advogados, juízes, promotores e profissionais da área de Registro Civil. Leitura complementar para as disciplinas Direito Civil, Direitos da Personalidade, Bioética, Biodireito, Direito Humanos, Direito das Minorias e Direitos LGBTs
